A partir de 2020, o salário mínimo no
Brasil deve ser de R$ 1.040. Foi essa a decisão que a Comissão Mista de
Orçamento (CMO) do Senado tomou nesta quinta-feira (8). O valor foi
definido pelo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dá uma
prévia do orçamento da União para o próximo ano. O texto ainda precisa ser
aprovado pelo plenário do Senado e da Câmara dos deputados. O objetivo da LDO
para 2020 é limitar os gastos do governo a, no máximo, R$ 124,1 bilhões. Com
isso, o salário mínimo não terá um aumento real, mas apenas um reajuste segundo
a inflação. Em comparação com o valor atual de R$ 998, o aumento é de 4,2%. A
LDO serve para estabelecer as metas e prioridades do governo para o ano
seguinte, indicando onde deve haver economia e contingenciamento, e onde o
investimento deve ser maior. A lei serve de prévia para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), que define exatamente como serão gastos os recursos
do governo e é elaborada pela presidência da República. Quando o Planalto
enviar a proposta de LOA, no final do ano, o valor do salário mínimo pode
mudar. E quando o Congresso votar o projeto, o número pode ser alterado
novamente. A tendência, porém, é de que o ajuste limitado à inflação seja
mantido.
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