O texto da
medida provisória (MP) da Liberdade Econômica permite que os trabalhadores
deixem de bater o ponto. A previsão está no relatório do deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS), aprovado em comissão especial do Congresso. O modelo permite
que um funcionário de qualquer empresa possa fazer acordo individual com
empregador e, com isso, cumprir todo o expediente sem fazer os registros de
entrada, saída e almoço. Somente exceções serão obrigatoriamente
anotadas. Entre elas estão horas extras, folgas, faltas e férias. De acordo com
a lei trabalhista atual, qualquer empresa com mais de dez funcionários
precisava ter um registro de horas de trabalho e controle de jornada. A MP
também estabelece que a obrigatoriedade será para as empresas com mais de 20
funcionários.
0 comments:
Postar um comentário