11 julho 2019

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Câmara aprova em primeiro turno por 379 votos a 131 o texto-base


Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta. Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:
- imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).
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