O
presidente Jair
Bolsonaro afirmou neste domingo que eventual diminuição da
multa paga pelo empregador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em
caso de demissão sem justa causa pode ser estudada pelo governo no futuro. “Olha,
o valor (da multa do FGTS) não está na Constituição, acho que não está. O FGTS
está no artigo sétimo da Constituição, acho que valor é uma lei. Tem que pensar
lá na frente”, afirmou ele a repórteres. “Mas antes disso, tenho que ganhar a
guerra da informação, eu não quero manchete no jornal amanhã: ‘O presidente
está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o
trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego, ou todos o direitos e
desemprego”, acrescentou. Hoje, a multa paga pelo empregador em caso de
demissão sem justa causa é de 40% do FGTS ao trabalhador. Além disso, desde
2001 também é necessário arcar com um adicional de 10% do FGTS para o governo,
numa contribuição social criada para compensar perdas inflacionárias do fundo.
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