DADOS DO COAF: MP do Rio recorre ao STF para se manifestar sobre decisão de Toffoli

Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal para que a o mesmo possa se manifestar sobre a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. Ao suspender provisoriamente as investigações que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia, Toffoli pode ter provocado a paralisação de casos como o de Flávio. O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que "a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório" podem impactar processos que estão nas mãos dos promotores fluminenses. Com isso, o órgão entra como "terceiro interessado" na discussão. De acordo com o MP, a jurisprudência do Supremo considera positiva a participação de terceiros interessados por "oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate." Apesar de a decisão de Toffoli ter sido expedida num caso de repercussão geral, ou seja, que afeta todas as investigações que se enquadrem no texto, os holofotes ficaram sobre o processo de Flávio Bolsonaro.