De acordo com ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo jornalista Tales Faria, as mensagens vazadas na noite deste domingo (9), pelo The Intercept Brasil, podem até não servir para
condenar seus protagonistas em um suposto processo, mas as suas revelações
podem, sim, servir para anular alguns outros ali tratados. Como o caso do
tríplex do Guarujá do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo. O
jornalista afirma que, nas primeiras conversas durante o dia de hoje, alguns
dos ministros acharam que já está claro que não se aplica um dos argumentos
usados pela força-tarefa da Lava Jato em
sua defesa. Os procuradores afirmam que as mensagens foram obtidas de forma
criminosa e, por isso, invocam a teoria da “Árvore dos frutos envenenados”: uma
prova ilícita não pode ser usada para condenação. No caso das mensagens
divulgadas pelo The Intercept Brasil , provavelmente elas
foram mesmo obtidas por algum hacker, portanto de maneira ilícita. “As condutas dos agentes públicos devem
pautar-se pela transparência e publicidade, não podendo a invocação de
inviolabilidade constitucional constituir instrumento de salvaguardas de
práticas ilícitas, que permitam a utilização de seus cargos e funções ou
empregos públicos como verdadeira cláusula de irresponsabilidade por seus atos
ilícitos (…).” Ou seja, o princípio da inviolabilidade da intimidade não pode ser
usado pelo servidor público para esconder atos ilícitos.
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