A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá
nesta quarta-feira (12) para decidir se aprova um parecer favorável à suspensão
do decreto do presidente Jair Bolsonaro que
alterou as regras de uso de armas e de
munições, facilitando o porte. Senadores aliados de
Bolsonaro dizem que o cenário na CCJ é "negativo" e, por isso,
avaliam que o governo pode ser derrotado. Se a comissão aprovar o parecer pela
derrubada, o texto ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado. O
direito ao porte é
a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que
só permite manter a arma dentro de casa. O decreto foi assinado por Bolsonaro
em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso
Nacional. A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o
decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o
ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão. Na semana passada, aliados de
Bolsonaro na CCJ tentaram prolongar a discussão sobre o tema e, como parte da
estratégia, propuseram a realização de uma audiência pública para debater o
decreto. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4.
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