Os vereadores de Pederneiras aprovaram
por unanimidade nesta semana projeto de lei de autoria do vereador Joãozinho da
Farmácia (PSDB) que disciplina a emissão da declaração de óbito (DO) quando
este ocorrer em domicílio. De acordo com o parlamentar, o projeto busca evitar
o degaste de familiares e o impasse quando ocorrer falecimento de forma natural
e na própria residência. Como Pederneiras não tem Serviço de Verificação de
Óbitos (SVO), os corpos são encaminhados para Botucatu, onde o documento
necessário para o sepultamento é emitido. Pela proposta, o médico plantonista
do hospital ou Pronto-Socorro (PS) deverá fornecer a Declaração de Óbito na
hipótese de o caso não haver sido acompanhado por um profissional médico ou as
unidades básicas de saúde estarem fechadas. A emissão da declaração deverá
ser feita após esclarecimentos com os familiares e exame do cadáver. Não
havendo suspeita de morte violenta, o plantonista poderá declarar o óbito. A
recusa do fornecimento, sem motivo relevante, levará o responsável a responder
a um procedimento para apuração dos fatos, que poderá resultar em punições. Com
a aprovação em segunda deliberação, a matéria segue para sanção ou veto do
Executivo.
(JCnet)
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