24 junho 2019

NR-3: Governo quer reduzir proteção a trabalhador em país com acidente a cada 49 segundos


O desabamento de um talude que desviava o leito de um rio durante a construção de uma pequena hidrelétrica quase matou 40 trabalhadores em Rondônia há seis anos. Por uma daquelas coincidências inexplicáveis, no dia anterior, auditores fiscais do trabalho fizeram uma inspeção no canteiro de obras. "Vimos que tinha muitas fissuras. Chamamos a empresa, avisamos que estávamos interditando a atividade, solicitamos que parassem tudo imediatamente e retirassem os operários", afirma o auditor Juscelino Durgo, que participou da ação. Se não tivessem feito a inspeção ou se não houvesse a Norma Regulamentadora número 3, que possibilita a interdição de locais de trabalho que coloquem em risco a saúde, a segurança e a vida dos trabalhadores, teríamos um desastre. A NR-3 é uma das 37 normas com obrigações de empregadores e trabalhadores para evitar doenças e acidentes de trabalho que estão passando por revisão geral e profunda por parte do governo federal sob a justificativa de melhorar a produtividade. Ou nos termos do próprio Jair Bolsonaro através de suas redes sociais: o "governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos". O governo, que divulgou um texto afirmando que há custos absurdos para as empresas "em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil", informou que o objetivo é cortar 90% das exigências.
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