MANÉ: Bolsonaro já acumula sete grandes derrotas com Congresso e STF

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a Medida Provisória 886/2019, que transferia a demarcação de terras da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, foi mais uma dura derrota do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias. Antes, o governante já acumulava reveses impostos pelos outros Poderes na reforma da Previdência, na flexibilização da posse e porte de armas e na reorganização ministerial, entre outros. Foi uma das mais doloridas. O Senado aprovou por 47 votos a 28 um projeto que revogou o decreto presidencial 9.785/2019, que flexibilizava a posse e o porte de armas – entre outras medidas, estendia o direito a mais de vinte categorias profissionais e aumentava de cinquenta para 5.000 o número de munições para cada proprietário de arma de fogo.

DECRETO DAS ARMAS

No dia da votação, o presidente chegou a usar as redes sociais para pedir aos senadores que não derrubassem o seu decreto. Após a derrota, lamentou e perguntou se o Congresso estava querendo mandar um “recado” para ele. “Ninguém manda recado para mim”, disse. Depois, pediu que os deputados revertessem a decisão. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), praticamente enterrou a esperança presidencial ao dizer que a Casa deve manter o que foi decidido pelos senadores.

COAF LONGE DE MORO

Outra derrota doída, mais ainda para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, do que para o próprio presidente. O ex-juiz da Lava Jato chegou a fazer até o que não sabe muito: procurou deputados e senadores para conversar e pedir que mantivessem o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) na sua pasta, como previa a MP 870/2019, assinada por Bolsonaro – antes, era vinculado ao Ministério da Economia.

FUNAI COM A “MAMÃE DAMARES”

A mesma MP 870/2019, que promovia a reforma administrativa, também previa a transferência da Funai do Ministério da Justiça – Moro, inclusive, não queria ficar com o órgão – para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. A ministra, aliás, chegou a fazer piada antes da votação.

SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO

Considerado o nome mais importante da esquadra ministerial, o ministro Paulo Guedes (Economia) também colecionou suas derrotas no projeto de reforma da Previdência, com o qual pretendia economizar mais de 1,1 trilhão de reais – as estimativas mais otimistas agora falam de 800 milhões de reais a 900 milhões de reais.

EXTINÇÃO DE CONSELHOS

No dia 13 de junho, o plenário do STF decidiu impedir, provisoriamente, que o presidente extinguisse conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei. Foi a primeira vez que o plenário da Corte analisou uma ação que contesta ato do atual presidente.

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Contrariando a vontade do governo, que defende um manejo mais flexível das receitas da União, o Congresso desarquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estava parada no Legislativo desde 2015 e aprovou a ampliação do chamado Orçamento Impositivo.