16 junho 2019

"FUMUS COMISSI DELICTI": Advogados pedem ao STJ a prisão de Moro, Dallagnol e outros três da Lava Jato

O coletivo nacional de Advogadas e Advogados pela Democracia pediu ontem, por volta das 21hs deste sábado, (15/06/19), no Superior Tribunal de Justiça, a prisão em caráter cautelar do juiz Sérgio Fernando Moro e dos procuradores federais Deltan Martinazzo Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum, que aparecem nas conversas reveladas pelo site The Intercept, do jornalista Glenn Greenwald. Segundo a petição, Moro, Dallagnol e os demais procuradores estão manipulando a imprensa e podem estar destruindo provas para encobrir crimes como o de formação de organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação e violação de sigilo funcional, além de crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito. O documento protocolado aponta que "restam inexoravelmente presentes os requisitos do 'fumus comissi delicti' [onde há fumaça há fogo] e do 'periculum in libertatis' [perigo da permanência do suspeito em liberdade], seja para resguardar a ordem pública ou para conveniência da instrução criminal." "Protocolamos o pedido de instauração de inquérito. São medidas práticas de prisão cautelar para evitar a fabricação de provas como a que está sendo veiculada pela mídia nesse momento sobre um hacker que está invadindo o Telegram. O próprio aplicativo de mensagens há manifestou que isso não é verdade", disse aos Jornalistas Livres um dos membros do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. "O plantonista poderá acatar a petição, recusá-la ou determinar medidas alternativas como afastamento de Moro e procuradores de seus cargos", elucidou o coletivo.
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