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Senado derrubou nesta terça-feira o decreto editado pelo presidente Jair
Bolsonaro para flexibilizar as regras de posse e porte de armas. Por 47 votos a
favor e 28 contrários, os senadores decidiram aprovar projeto que susta o
polêmico decreto, promessa de campanha do então candidato à Presidência da
República Jair Bolsonaro. O governo trabalhou pela manutenção dos efeitos do
decreto, que ganhou holofotes nos últimos dias. Desde o fim de semana,
Bolsonaro tem utilizado seu perfil do Twitter e dado várias declarações a favor
do decreto. No sábado ele pediu que seus seguidores cobrassem senadores e
argumentou que caso seu decreto fosse derrubado isso traria dificuldades para
que “bons cidadãos” pudessem ter o direito de comprar armas legalmente. Nesta
terça-feira, Bolsonaro voltou à carga. "Quero fazer um apelo aqui aos
deputados e senadores, nossos eternos aliados... não deixem esses dois decretos
morrerem na Câmara ou no Senado", disse Bolsonaro em discurso. O tema
também foi objeto de uma audiência pública na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara. Lá, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu
a constitucionalidade do decreto e defendeu sua manutenção. Já o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, com base em levantamento de sua
assessoria, que há pontos do decreto em conflito com a Constituição. “Mas
primeiro vamos deixar o Senado decidir e trabalhar em conjunto com o presidente
do Senado para que as duas Casas possam trabalhar em harmonia”, disse o
presidente da Câmara.
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