Após o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), prever a derrubada dos decretos de armas no
Congresso, parlamentares já preparam um novo texto para rever o Estatuto do
Desarmamento, desburocratizando a posse e o porte de armas. Na manhã desta
segunda-feira (24), Maia disse em suas redes sociais que o decreto de armas deve ser derrubado também na Câmara e que
está negociando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para
encontrar uma solução em projetos de lei. "Depois da decisão do Senado de
derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da
Câmara. Mas, nós entendemos, sob a liderança dele (Davi Alcolumbre), que
existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que precisam ser
tratados por lei. E o Senado deve ter a iniciativa, talvez esta semana",
disse Maia. O presidente da Câmara acrescentou
que o projeto deve tratar da permissão a colecionadores (CACs) e da posse de
arma rural. "Há um texto que acho que atende a todos (no caso da posse
rural), que é deixar claro que a posse da arma é em toda a propriedade rural,
não apenas na sede. Isso no caso dos residentes em propriedade rural. Acho que
temos um certo consenso para poder avançar. Então o Senado deve votar
isso", afirmou o presidente da Câmara. Em acordo com as lideranças, o
incumbido do projeto de lei é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O novo texto, segundo ele, não terá medidas polêmicas do decreto, como a
permissão de usar calibres mais potentes para defesa pessoal. "Não tem
nenhum motivo para ter um cidadão comum portando um fuzil ou mesmo possuindo um
fuzil para defesa. Arma para defesa pessoal é uma coisa, para atividade
esportiva é outra coisa, e o decreto mistura as duas coisas", avaliou.
0 comments:
Postar um comentário