ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO: Congresso prepara nova lei para substituir decreto de Bolsonaro

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prever a derrubada dos decretos de armas no Congresso, parlamentares já preparam um novo texto para rever o Estatuto do Desarmamento, desburocratizando a posse e o porte de armas. Na manhã desta segunda-feira (24), Maia disse em suas redes sociais que o decreto de armas deve ser derrubado também na Câmara e que está negociando com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar uma solução em projetos de lei. "Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas, nós entendemos, sob a liderança dele (Davi Alcolumbre), que existem alguns pontos do decreto que são constitucionais e que precisam ser tratados por lei. E o Senado deve ter a iniciativa, talvez esta semana", disse Maia. O presidente da Câmara acrescentou que o projeto deve tratar da permissão a colecionadores (CACs) e da posse de arma rural. "Há um texto que acho que atende a todos (no caso da posse rural), que é deixar claro que a posse da arma é em toda a propriedade rural, não apenas na sede. Isso no caso dos residentes em propriedade rural. Acho que temos um certo consenso para poder avançar. Então o Senado deve votar isso", afirmou o presidente da Câmara. Em acordo com as lideranças, o incumbido do projeto de lei é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O novo texto, segundo ele, não terá medidas polêmicas do decreto, como a permissão de usar calibres mais potentes para defesa pessoal. "Não tem nenhum motivo para ter um cidadão comum portando um fuzil ou mesmo possuindo um fuzil para defesa. Arma para defesa pessoal é uma coisa, para atividade esportiva é outra coisa, e o decreto mistura as duas coisas", avaliou.