A Segunda Turma do STF (Supremo
Tribunal Federal) vai discutir em sessão presencial, em data ainda a ser
definida, a prisão de pessoas condenadas em
segunda instância. O caso estava sendo analisado no
plenário virtual da turma, mas migrou para a sessão presencial depois de um
pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Ricardo Lewandowski. Além
de Lewandowski, integram a Segunda Turma os ministros Edson Fachin, Cármen
Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. A data do
julgamento não foi marcada. O plenário do Supremo já firmou o entendimento que
prevê a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mas ainda
não analisou o mérito de três ações que discutem o tema. Em meio à
controvérsia, o advogado Sidney Duran Gonçalez entrou com um habeas corpus no
Supremo contra súmula (um verbete editado pelo tribunal, apoiado em decisões
sobre um tema) do TRF4 que prevê que, "encerrada a jurisdição criminal de
segundo grau, deve ter início a execução da pena imposta ao réu".
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