O presidente Jair Bolsonaro assinou
nesta terça-feira, 7, decreto que facilita o porte de arma de fogo e o acesso a
munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de
praças das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço. Levantamento do
Instituto Sou da Paz, com base em informações oficiais do Exército, de
dezembro, aponta que a medida vai permitir que 255 mil CACs tenham permissão
para andar armados. Entre as principais mudanças, segundo o Planalto, está o
aumento do limite de compra para 1 mil cartuchos (para cada arma de uso
restrito) e para 5 mil (arma de uso permitido). Segundo Bolsonaro, o texto foi
discutido por mais de dois meses. "Não é um projeto de segurança pública.
É, no nosso entendimento, algo mais importante: um direito individual daquele
que, por ventura, queira ter uma arma." O texto oficial do decreto não
havia sido divulgado até as 23 horas. No discurso, Bolsonaro destacou que os
CACs terão permissão para transportar uma arma municiada e pronta para uso no
trajeto entre a casa (ou o acervo) e o local das atividades. Embora essa
autorização para atiradores já estivesse prevista em uma portaria do Exército,
de 2017, ela ganha força com o decreto.
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