15 março 2019

REPERCUSSÃO: Senadores têm projeto contra decisão do STF sobre crimes eleitorais


Um projeto de lei que pretende reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns, como corrupção, foi apresentado pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio, na noite desta quinta-feira (14). O texto aguarda leitura no plenário. Em julgamento encerrado ontem, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, que processos da Lava Jato que envolvem crimes eleitorais associados a crimes comuns devem tramitar na Justiça Eleitoral. A proposta do Major Olímpio, no entanto, determina que cada um dos crimes seja julgado pela Justiça competente. A intenção, segundo o senador, é garantir o combate ao crime organizado e à corrupção, evitando a impunidade. “A Justiça Eleitoral continuará a fazer o brilhante trabalho de combater crimes eleitorais e a Justiça comum irá continuar combatendo a corrupção e a impunidade”, diz na justificativa.
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