O SBT foi condenado em segunda instância
por maus-tratos contra um cachorro, durante programa. Segundo o Ministério
Público de São Paulo, que ajuizou ação, a emissora não poderá exibir em sua
programação animais em situações abusivas, exceto reportagens de viés
educativo. Em caso de descumprimento, a multa prevista é de R$ 200 mil. No
programa 'Domingo Legal', exibido em 2006, um pit bull precisou fazer grande
esforço na tentativa de puxar veículo. A petição diz que o cão foi atrelado por
cordas e, atiçado pelo dono, fez tentativas inúteis de mover o automóvel, de
propriedade do SBT. "Após esforço descomunal, o veículo, cujo peso foi
reforçado pela presença de uma pessoa que assumiu seu volante, saiu de sua
inércia", diz o documento. A Promotoria argumentou que a cena configurava
crime de maus-tratos, conforme lei federal, e que a legislação permite apenas a
tração animal de veículo ou instrumento agrícola e industrial -mas não feita
por cães.
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