07 março 2019

LARANJAL EM PÂNICO: Ministro recorre para investigação ir ao STF


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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), recorreu na quarta-feira, 6, da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido para que a investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas 'laranjas' do PSL em Minas Gerais fosse encaminhada à Suprema Corte. A decisão de Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, para quem as apurações devem continuar fora da Corte, uma vez que as novas regras do foro definem que só cabe ao Supremo julgar crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. "A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar", disse o ministro ao negar o pedido no último dia 26.
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