A Câmara aprovou nesta terça-feira (13)
projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. O
projeto segue para análise do Senado. O texto prevê que o crime será
caracterizado quando "ofender reiteradamente a dignidade de outro,
causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo
ou função". A pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de
multa. O valor pode ser aumentado em até um terço caso a vítima seja menor de
18 anos. O projeto foi incluído na pauta prioritária da bancada feminina. O
Congresso tradicionalmente elege os principais projetos sobre mulheres para
votar na semana do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. Neste ano, como
a data caiu na sexta-feira depois do Carnaval, quando muitos parlamentares
esticavam o feriado, a Casa deixou para esta semana as votações.
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