Relator de uma das ações que pretende
criminalizar a homofobia, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 20, para que haja equiparação da
homofobia e da transfobia ao crime de racismo, conforme havia adiantado o
Broadcast/Estadão. O decano finalizou o primeiro voto no julgamento, que foi
iniciado na semana passada. O próximo a se manifestar é o ministro Edson
Fachin, relator do outro processo em análise pelo plenário, que deve ler seu
voto na sessão desta quinta-feira, 21. Para chegar a esta conclusão, Celso argumentou
que atos de homofobia e transfobia constituem "concretas manifestações de
racismo", já que são comportamentos discriminatórios voltados à
inferiorização do ser humano, numa interpretação mais ampla do que seria
racismo. O decano da Corte também votou para reconhecer que houve omissão do
Congresso em torno da questão. O enquadramento da homofobia e transfobia nos
crimes definidos pela Lei de Racismo vale até que o legislativo aprove
legislação que garanta a proteção da comunidade gay contra atos de violência.
0 comments:
Postar um comentário