Três ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal) votaram nesta quinta-feira (21) por enquadrar a homofobia e a
transfobia na lei que define os crimes de racismo até que o Congresso aprove
uma legislação específica. Na quarta (20), o decano da corte, ministro Celso de
Mello, já havia votado nesse sentido. Somaram-se a ele os ministros Edson
Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, totalizando quatro votos.
Para a maioria são necessários seis votos. Sete ministros ainda vão votar. O
presidente da corte, Dias Toffoli, disse que marcará data para a continuidade
do julgamento porque na próxima sessão há outros processos que precisam ser
analisados. O ministro Fachin afirmou que o Congresso já criminalizou atitudes
discriminatórias, mas deixou de fora homossexuais e transexuais.
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