O Ministério da Educação (MEC) enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a
leitura de uma carta do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e orientando que, depois de lido
o texto, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem
as crianças durante o ato. O pedido foi alvo de críticas de educadores e
juristas. Em nota divulgada por volta das 18h em seu site, o MEC ressaltou que
o comunicado enviado às escolas apresenta um "pedido de cumprimento
voluntário". A pasta afirmou que "a atividade faz parte da política
de incentivo à valorização dos símbolos nacionais". Com a citação às frases "Brasil
acima de tudo" e "Deus acima de todos", o ministro retoma em sua
carta às escolas a referência ao bordão da campanha de Bolsonaro nas eleições,
o que a legislação brasileira proíbe. O presidente também usou a mesma
expressão para encerrar seu discurso de posse. O slogan adotado pelo governo é "Pátria Amada
Brasil". Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio
Vargas em São Paulo, diz que o pedido de gravação é uma violação de privacidade.
Godoy
destaca ainda dois pontos que considera graves na mensagem. Ele avalia que o
uso da expressão "Deus acima de todos" vai contra a liberdade
religiosa. "O Estado brasileiro é laico. Quando um documento oficial,
ainda mais da área de educação, usa esse termo, está ali fazendo uma opção que
pode ser da grande maioria das pessoas, mas que não é de todas", afirma. O
presidente da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca
Filho, diz que o pedido é "inconveniente na forma e no conteúdo". "O
ministério não deveria mandar um pedido que soa como uma ordem pedindo que
alunos cantem o hino. Fazer isso é relevante se estiver inserido dentro de um
projeto pedagógico da escola. Mas eu não posso simplesmente reunir alunos e
professores e dizer que eles cantem o hino porque o ministro quer", afirma
Fonseca. "O mais grave é o pedido de envio da gravação. Isso é ilegal. Não
posso mandar imagens dos professores, alunos e funcionários sem sua
autorização."
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