O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10 de abril do próximo ano o
julgamento do mérito de ações que tratam da possibilidade de execução provisória
de pena - como a prisão - após condenação em segunda instância, considerada um
dos pilares da Operação Lava Jato. Cabe ao presidente da Suprema Corte definir
os processos que serão analisados pelos 11 integrantes do tribunal nas sessões
plenárias. A informação foi divulgada por Toffoli na noite desta segunda-feira,
17, durante jantar em Brasília com repórteres que cobrem as atividades do STF. De 2016 para cá, o plenário do Supremo já decidiu em
três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda
instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - preso e condenado no âmbito da
Operação Lava Jato - em abril deste ano, quando o Supremo negou por 6 a 5
conceder um habeas corpus ao petista.
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