Uma nova resolução do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), obtida pelo Estadão/Broadcast, prevê que o valor máximo do
auxílio-moradia não poderá exceder os atuais R$ 4.377,73 - o valor máximo será
revisado anualmente pelo próprio CNJ, que se reúne nesta terça-feira, 18, para estipular
regras mais rígidas para a concessão do benefício a magistrados de todo o País.
A expectativa é a de que a resolução seja aprovada - o texto que regulamenta o
tema foi costurado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que consultou
auxiliares para estabelecer os critérios. Conforme antecipou o Broadcast, o
valor só será pago a magistrados que mudem de cidade, sem residência própria no
novo local de atuação, devendo ser destinado "exclusivamente" para
ressarcimento de despesas, mediante comprovante. A localidade também não pode
dispor de imóvel oficial disponível para o magistrado. Um dos artigos ainda
prevê o benefício como de "natureza temporária", "caracterizada
pelo desempenho de ação específica".
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