O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,
28, projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio,
nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria
da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção
presidencial. Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor
comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento
da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de
pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria
retornou para apreciação dos deputados. Para relator da proposta, deputado Luiz
Carlos Hauly (PSDB-PR), a alteração do Senado foi "inoportuna e
inconveniente". "Precisamos aumentar a pena de quem mata após
descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade
e, por isso, temos que rejeitá-la", ressaltou.
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