O
presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da
República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com
Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes
de todo o país. Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei
sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes
do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge,
de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os
funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos
vencimentos dos parlamentares e do presidente da República. Devido ao impacto
do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só
seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão
de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o
ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das
perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto
no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de
reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder
Legislativo.
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