CENSURA JUDICIAL: Ministros criticam interferências em atos nas universidades

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, "incabível", ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo País. Marco Aurélio ressaltou que a universidade é "campo do saber", característica que pressupõe "liberdade no pensar e de expressar ideias". Foram ao menos 17 intervenções em nove Estados. Apesar de ressalvar que seu pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, Marco Aurélio destacou que a "quadra é de extremos" e "perigosa". Para o ministro, é preciso que a Justiça tenha cautela, para que a situação não chegue a extremos. "Universidade é campo do saber. O saber pressupõe liberdade, liberdade no pensar, liberdade de expressar ideias. Interferência externa é, de regra, indevida. Vinga a autonomia universitária. Toda interferência é, de início, incabível. Essa é a óptica a ser observada. Falo de uma forma geral. Não me pronuncio especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral. Mas reconheço que a quadra é de extremos. Por isso é perigosa, em termos de Estado Democrático de Direito. Esse é o meu pensamento", afirmou Marco Aurélio. Outro ministro do STF ouvido em caráter reservado pelo Estadão/Broadcast Político definiu os episódios como um "um horror".