A Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ)
da Casa Civil analisa uma proposta de projeto de lei para liberar a gravação de
conversas entre detentos de penitenciárias federais e seus advogados. A
informação foi dada pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante
o IX Workshop Sistema Penitenciário Federal, realizado no Conselho da Justiça
Federal, em Brasília. Em sua nona edição, o fórum reúne nesta
segunda-feira (3) e terça-feira (4), em Brasília, especialistas da
área prisional para trocar experiências, debater e apresentar soluções.
Primeiro evento foi em 2010. Segundo os organizadores do evento, o principal
objetivo "é estabelecer canais de comunicação que permitam conhecer melhor
a realidade dos diferentes órgãos que cuidam da execução penal no âmbito
federal." Segundo Jungmann, a gravação das conversas entre defensores e
criminosos nos presídios federais é parte de uma proposta entregue pelos juízes
corregedores das quatro penitenciárias federais brasileiras. Além da liberação
da gravação e arquivamentos das conversas, os juízes defendem o fim da visita intima
para líderes de facções criminosas e cumprimento integral da pena desses
condenados no sistema federal.
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