A ministra Rosa Weber, do Supremo
Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (6) um pedido
formulado pelo governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a
Venezuela e para limitar o ingresso de refugiados venezuelanos no Brasil. Para
a ministra, "a proteção ao refugiado é regra solidamente internalizada no
ordenamento jurídico brasileiro". Na decisão, a ministra cita inúmeros
tratados sobre direitos humanos e proteção aos refugiados dos quais o Brasil é
signatário. Rosa Weber registrou que: "O acolhimento humanitário
imediato, prévio ao procedimento de análise e eventual deferimento formal, de
competência do Poder Executivo, é medida que deflui de todas as normas
internacionais a que aderiu o Brasil".
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