A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto que obriga os
presidiários a pagarem pelas suas despesas na prisão. Se não houver
apresentação de recurso por algum parlamentar, o texto não vai passar pelo
plenário e seguirá direto para a Câmara. A proposta altera a Lei de Execução
Penal para definir que cada preso deverá ressarcir o estado pelos gastos
relacionados à sua manutenção no presídio, como os relacionados a fornecimento
de alimentação, vestuário e higiene. Na hipótese de não possuir recursos para
fazer o ressarcimento, o projeto estabelece que o pagamento deverá ser feito
por meio de trabalho enquanto o detento estiver na cadeia. A dívida só será
perdoada ao fim da pena se o preso trabalhar e a remuneração não for suficiente
para pagar a totalidade das despesas.
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