Próximo presidente do STF (Supremo
Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli deu início ao movimento para tirar
da corte processos contra deputados federais e senadores que não se adequam às
novas regras de foro especial definidas na quinta-feira (3). A medida vai
ajudar a reduzir o volume de casos no STF, que, até o começo da semana, contava
com 399 inquéritos e 86 ações penais envolvendo parlamentares. Os ministros vão
fazer uma triagem nos seus gabinetes para definir o que deve ser remetido a
instâncias inferiores. Com a mudança, o Supremo só vai processar e julgar casos
em que os crimes tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato. As
dúvidas, no entanto, permanecem. A caracterização de crime cometido em função
do mandato permite interpretações divergentes, o que pode provocar novas
discussões no tribunal. Tampouco está definido como será conduzida a questão de
crimes cometidos durante o mandato por parlamentares reeleitos.
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