26 abril 2018

SUPREMA JUSTIÇA DE CURITIBA: Moro desconsidera STF e mantém consigo processo do sítio de Atibaia


Sérgio Moro decidiu manter o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acerca do sítio de Atibaia sob o seu controle apesar da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado que os anexos que não possuem relação com a Petrobras sejam enviados para a Justiça Federal em São Paulo. Segundo Moro, há precipitação das partes – a defesa pede a transferência imediata do processo para São Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba – já que o "respeitável acórdão" do STF "sequer foi publicado". "Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles autos", justificou Moro em seu despacho.
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