Sérgio
Moro decidiu manter o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
acerca do sítio de Atibaia sob o seu controle apesar da 2ª Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) ter determinado que os anexos que não possuem relação
com a Petrobras sejam enviados para a Justiça Federal em São Paulo. Segundo
Moro, há precipitação das partes – a defesa pede a transferência imediata do
processo para São Paulo e a força-tarefa defende que ele fique em Curitiba – já
que o "respeitável acórdão" do STF "sequer foi publicado".
"Pelas informações disponíveis, porém, acerca do respeitável voto do
eminente Relator Ministro Dias Toffoli, redator para o acórdão, não há uma
referência direta nele à presente ação penal ou alguma determinação expressa de
declinação de competência desta ação penal. Aliás, o eminente ministro foi
enfático em seu respeitável voto ao consignar que a decisão tinha caráter
provisório e tinha presente apenas os elementos então disponíveis naqueles
autos", justificou Moro em seu despacho.
26 abril 2018
Reginaldo Monteiro

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