Uma liminar da 13ª Vara da
Fazenda Pública determinou, nesta quinta-feira (12), a suspensão do contrato de
parceria público-privada entre a cidade de São Paulo e as empresas integrantes
do consórcio vencedor de concorrência internacional para serviços de iluminação
no município. A decisão ocorreu após vir à tona um suposto esquema de propinas
no Departamento de Iluminação Pública (Ilume), envolvendo a ex-presidente da
empresa, Denise Abreu, exonerada, após denúncia do R7, pelo
então prefeito João Doria após a divulgação de áudios nos quais ela aparece
sugerindo condutas ilícitas. O juiz Alberto Alonso Muñoz afirma na decisão que,
após as notícias sobre o vazamento das gravações, a Prefeitura determinou o
afastamento da servidora que intermediaria pagamentos e restringiu o objeto do
contrato apenas para a manutenção do serviço de iluminação pública. Segundo
ele, porém, a medida seria insuficiente uma vez que violaria os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
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