O Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (24) um projeto que obriga o governo a enviar ao Congresso
Nacional anualmente o Plano de Revisão Periódica de Gastos, que deve servir de
base para avaliar a continuidade ou não de programas. O PLS 428/2017 é de
autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e agora será enviado à Câmara dos
Deputados. A justificativa do senador tucano para apresentar a proposta é a
"grave crise econômica" que "força o País a olhar para
experiências internacionais no que se refere à adoção de instrumentos de
controle de gastos". "Diversos países da OCDE institucionalizaram
planos de revisão periódica de gastos públicos após a crise financeira de 2007.
Na literatura internacional especializada, esses planos são conhecidos como
"Spending Reviews". Este plano de revisão de gastos nada mais é do
que um processo transparente de elaboração e adoção de medidas de criação de
poupança", afirmou no texto.
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