A Comissão de Assuntos Sociais do Senado
aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que permite o saque integral do FGTS
(Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de pedido de demissão. Hoje, o
FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa. Outras
situações, como doenças graves, fechamento da empresa e fim do contrato, também
possibilitam a retirada. O projeto de lei pode seguir diretamente para análise
da Câmara em cinco dias úteis se não for apresentado recurso para votação no
plenário. Para o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto
corrige distorção por estender à vontade do trabalhador a possibilidade de
acesso ao recurso.
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