O projeto de lei 2.692/17, do deputado
Gustavo Tutuca (MDB), garante que se o consumidor encontrar um produto fora do
prazo de validade em supermercados, o estabelecimento terá que dar o mesmo
produto de graça - e dentro do vencimento. O texto foi aprovado pela Assembleia
Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (28), em primeira
votação. "Muitos consumidores acabam levando, sem perceber, mercadorias
fora do prazo de validade. E eles não podem ser penalizados por descuido de um
estabelecimento comercial, que deixou exposto um produto vencido. Os mercados
precisam ser responsabilizados pela qualidade e pelo controle dos produtos que
vendem. O Projeto de Lei vai fazer com que os estabelecimentos sejam obrigados
a ter uma fiscalização interna mais rígida", afirmou o deputado.
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