30 março 2018

PROJETO: Mercado deve dar produtos grátis a quem achar itens vencidos


O projeto de lei 2.692/17, do deputado Gustavo Tutuca (MDB), garante que se o consumidor encontrar um produto fora do prazo de validade em supermercados, o estabelecimento terá que dar o mesmo produto de graça - e dentro do vencimento. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (28), em primeira votação. "Muitos consumidores acabam levando, sem perceber, mercadorias fora do prazo de validade. E eles não podem ser penalizados por descuido de um estabelecimento comercial, que deixou exposto um produto vencido. Os mercados precisam ser responsabilizados pela qualidade e pelo controle dos produtos que vendem. O Projeto de Lei vai fazer com que os estabelecimentos sejam obrigados a ter uma fiscalização interna mais rígida", afirmou o deputado.
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