O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo
Tribunal Federal), devolveu para a pauta da corte a ação que discute foro
especial de congressistas. Oito dos 11 ministros do Supremo votaram por
limitar o alcance do foro especial para deputados federais e senadores. O caso
começou a ser julgado em 31 de maio de 2017. O ministro Alexandre de Moraes
pediu vista (mais tempo para analisar co caso) e devolveu o processo no fim de
setembro. O julgamento foi retomado em 23 de novembro, e Toffoli pediu
vista. Agora, caberá à presidente da corte, Cármen Lúcia, marcar a data do
julgamento. A expectativa é de que ocorra no mês de maio, considerando que a
pauta de abril já foi fechada e divulgada. Ainda faltam votar Gilmar Mendes e
Ricardo Lewandowski, além de Toffoli. A mudança na extensão do foro
especial pode levar 90% dos processos penais no Supremo para outras instâncias,
avaliam magistrados.
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