O julgamento do pedido de habeas corpus
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcado para ocorrer no
último dia 1º, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deve
ocorrer nesta terça-feira (6). O recurso, impetrado pela defesa do petista,
busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação do
petista, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda
esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4), sediado em Porto Alegre. No mês passado, o TRF-4 confirmou a
condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal
envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para
12 anos e um mês de prisão. A possibilidade de prisão para execução provisória
da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de
condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a
tribunais superiores.
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