Após ter pedido vista em 2012 à ação que
questiona uma série de benefícios concedidos a magistrados do Tribunal de
Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no qual sua filha trabalha como
desembargadora, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux liberou
em dezembro o processo para votação no plenário. À época, o então relator do
caso, Ayres Britto, apontava inconstitucionalidade na concessão de penduricalhos
como auxílios de saúde, alimentação e gratificação. Outro benefício polêmico,
segundo informação do jornal Folha de S. Paulo, prevê licença especial de três
meses, com vencimentos integrais, a cada cinco anos de serviço. A quantidade de
regalias garantiu a 665 magistrados do Rio, em dezembro, salário de
aproximadamente R$ 60 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público,
fixado em pouco mais de R$ 33 mil.
05 fevereiro 2018
Reginaldo Monteiro
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