O plenário da Câmara dos Deputados vota
hoje (19) o decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro anunciado na
última sexta-feira pelo governo federal. Uma sessão deliberativa extraordinária
foi convocada para as 19h. É a primeira vez que a Câmara analisará uma
intervenção federal desde que a Constituição foi promulgada em 1988. De acordo
com a Constituição Federal, apesar de já estar em vigor, a intervenção precisa
ser autorizada pelo Congresso Nacional. O regimento interno da Câmara
estabelece que esse tipo de matéria deve tramitar em regime de urgência, com
preferência na discussão e votação sobre os outros tipos de proposição. A
análise de intervenção federal só não passa à frente de declarações de guerra e
correlatos.
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