10 outubro 2017

FACHIN: Sistema penal brasileiro é injusto, seletivo e desigual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta segunda-feira (9) que o sistema penal brasileiro é seletivo e desigual. Durante palestra em um encontro de juízes federais em Porto Alegre, o relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte também defendeu o fim do foro privilegiado. “Em regra, temos um sistema injusto, seletivo e desigual entre o segmento social mais abastado e aquele dos cidadãos desprovidos de privilégios”, disse. Na avaliação do ministro, o processo penal deve ser igual para todos e o Judiciário deve estar atento aos recursos utilizados por advogados de classes privilegiadas para perpetuar os processos e levá-los à prescrição. Segundo Fachin, uma das medidas para acabar com a desigualdade é o fim do foro privilegiado. “O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge”, afirmou.
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