O juiz Rafael Cavalcanti Cruz, do 3º
Tribunal do Júri da Capital, condenou os ex-policiais militares Fábio Magalhães
e Vinícius Lima a 36 anos e 4 meses de prisão pela morte do menino Matheus
Alves dos Santos, executado no Morro do Sumaré, zona norte do Rio, em 2014, e
pelos crimes de ocultação de cadáver e tentativa de homicídio de outro jovem,
que escapou depois de se fingir de morto. Na sentença, o magistrado destacou
que os adotados pelos agentes violaram o dever policial. “A culpabilidade do
réu excedeu a normal do tipo, porquanto o acusado, ao cometer o delito com o
escopo de reprimir a criminalidade pelo uso da violência, eliminando
ilegalmente suposto infrator da lei penal, violou seu dever funcional de
proteger a população e de cumprir e fazer cumprir a lei penal, assumido quando
ingressou na corporação [...] além de ter interrompido com frieza e crueldade a
vida de pessoa jovem”, escreveu o magistrado.
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