A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu hoje (26), por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado
por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas
da empresa J&F. Na mesma sessão, a Primeira Turma negou, por unanimidade, o
terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio feito pelo ex-procurador-geral da
República Rodrigo Janot, que deixou o cargo no último dia 17. Outras duas
solicitações de prisão foram negadas por decisões monocráticas (individuais) no
STF: uma do ministro Edson Fachin e outra do ministro Marco Aurélio Mello. Votaram
pelo afastamento os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux,
ficando vencidos os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello. Pelo
mesmo placar, foi determinado que Aécio não pode se ausentar de casa à noite,
deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no
mesmo caso, entre eles sua irmã Andréa Neves.
26 setembro 2017
Reginaldo Monteiro

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