30 agosto 2017

STF: Plenário deve decidir sobre sigilo de delação de Funaro

A delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para homologação, nessa terça-feira (29), pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A colaboração, no entanto, está sob segredo de justiça. Se o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidir validá-la, ele deve levar a decisão sobre abrir ou não o sigilo para o plenário da Corte. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já se posicionou de forma contrária, alegando que a quebra do sigilo não deve ocorrer antes de o Ministério Público apresentar denúncia. Funaro está preso desde o ano passado e fechou o acordo no último dia 22, após meses de negociação. Agora, depois de a delação ser enviada ao STF, o trâmite a ser seguido determina que juízes auxiliares de Fachin ouçam o delator e confirmem se ele fez acordo por livre e espontânea vontade, ou sob pressão.
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