O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta
terça-feira (1º) que o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela
prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser pautado ainda neste mês de
agosto em colegiado da Corte. Para isso, afirmou, o tucano deve se manifestar
sobre o fato. Em 18 de maio, quando foi deflagrada a operação Patmos, o
ministro Edson Fachin negou pedido de prisão contra Aécio, mas o afastou do
cargo. O caso mudou de relator e, em 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o
mandato ao tucano e negou recurso pela prisão feito pelo procurador-geral da
República, Rodrigo Janot. Agora, a PGR recorreu. O novo recurso deve ser
analisado pela Primeira Turma do tribunal, composta por outros quatro
magistrados, além de Marco Aurélio: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís
Roberto Barroso e Luiz Fux. Entre os argumentos para tomar sua decisão de
junho, Marco Aurélio citou: o princípio da separação dos poderes; o artigo da
Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de
flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas
pelo Congresso.
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