O Diário Oficial da União (DOU) desta
quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei
complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com
idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os
recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos. As
retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. O cronograma,
critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa, quanto ao
PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep. Anunciada nesta quarta-feira, 23,
pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. Trata-se de
recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um
programa que durou até 1988. A estimativa do governo é que 8 milhões de pessoas
sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.
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