BALANÇO: Magistrados condenados, mas continuam recebendo

A condenação de Flávio Roberto de Souza, responsável pelo julgamento de processos contra o empresário Eike Batista, a oito anos de reclusão por peculato e fraude consensual, não foi a única de um magistrado no país. Nos últimos 12 anos, 82 dos 17.338 juízes e desembargadores que atuam no Brasil foram condenados. "Não deveria haver nenhum juiz corrupto, mas isso não é controlável. Onde está o homem, também está a tentação", definiu o corregedor de Justiça, João Otávio de Noronha, em entrevista ao "Fantástico". Dentre os magistrados condenados, 53 receberam a punição máxima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a aposentadoria compulsória - quando o juiz é afastado das funções, mas continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Este direito é garantido pela constituição, como explica Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da Universidade de São Paulo (USP). "Os magistrados têm uma garantia, desde a Constituição do Império, de vitaliciedade, que faz com que o cargo só possa ser perdido por processo judicial. Processos disciplinares não fazem com que seja perdido o cargo", explica.