Está tramitando no Congresso nacional um projeto de lei que prevê
revogar a Lei de Proteção à Fauna de 1967 e, assim, regulamentar a caça de
animais silvestres no Brasil, o que já está sendo amplamente criticado por
organizações a favor dos direitos dos animais. O projeto foi apresentado pelo
deputado federal Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, um dos líderes da
bancada ruralista da Casa e, para virar oficialmente lei, tem que ser aprovado
na Comissão do Meio Ambiente da Câmara e por outras duas comissões antes de
realmente ir ao plenário. No Brasil, a caça de animais silvestres é proibida
desde 1967. De acordo com a legislação atual, matar um animal só pode ser
feito se houver uma permissão do Executivo Federal ou uma regulamentação
específica. Sobre o projeto, o seu autor disse que, se for aprovada, a nova lei
não liberará a caça, mas sim permitirá que animais perigosos, ou que podem
causar danos a lavouras, possam ser controlados. Para exemplificar sua
argumentação, Colatto citou o caso do javali europeu, que pode ser caçado desde
2013 porque atrapalha a agricultura.
