Para estimular a construção civil e
ampliar o número de famílias atendidas, o presidente Michel Temer deve anunciar
na próxima segunda-feira (6) as novas regras do programa habitacional Minha
Casa Minha Vida. Com o objetivo de alcançar 600 mil contratos em 2017, a renda
máxima para adesão ao programa passará de R$ 6.500 para R$ 9 mil e o valor
máximo de venda do imóvel irá de R$ 225 mil para R$ 240 mil. O governo também
deve editar uma Medida Provisória (MP) que restringe a desistência da compra do
imóvel. Quando entrar em vigor, a construtora poderá reter 80% do valor pago
pelo comprador. Atualmente, o percentual varia de 10% a 15%, o que, segundo os
empresários, não é suficiente para cobrir os custos. Eles defendem também que o
valor de referência nesses casos seja o do contrato e não o já pago pelo
comprador. Os limites de faixa de renda familiar serão corrigidos pela
inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil subirá para R$ 2,6 mil; a de R$
3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$ 7 mil, segundo O Globo. As
mudanças devem ser apresentadas ao Conselho Curador do FGTS antes do anúncio do
Palácio do Planalto, ambos nesta segunda.
