O Brasil se tornou o primeiro país do
mundo a ser condenado por escravidão contemporânea pela Corte Interamericana de
Direitos Humanos, órgão jurisdicional da Organização dos Estados Americanos
(OEA). O país foi considerado responsável pela violação aos direitos de 85
trabalhadores da fazenda Brasil Verde, no Pará, no ano 2000. A sentença foi
proferida na quinta-feira (15), de acordo com informações do UOL. De acordo com
comunicado da Corte, dois jovens conseguiram fugir da fazenda em março de 200 e
denunciaram a situação ao Ministério do Trabalho. Após fiscalização, mais
trabalhadores foram resgatados. ''O relatório da fiscalização indicou que eles
se encontravam em situação de escravidão. Os trabalhadores foram aliciados por
um 'gato' [contratador de mão de obra a serviço de empresas e fazendeiros] nos
locais mais pobres do país e viajaram durante dias em ônibus, trem e caminhão
até chegarem à Fazenda. Suas carteiras de trabalho foram confiscadas e
assinaram documentos em branco. As jornadas de trabalho eram de 12 horas ou
mais, com um descanso de meia hora para almoçar e apenas um dia livre por semana.
Na Fazenda, eles dormiam em galpões com dezenas de trabalhadores em redes, sem
eletricidade, camas ou armários. A alimentação era insuficiente, de péssima
qualidade e descontada de seus salários. Eles se adoentavam com regularidade e
não recebiam atenção médica. O trabalho era realizado sob ordens, ameaças e
vigilância armada", diz o texto da Corte. Nenhum dos procedimentos legais
do país levou a qualquer tipo de responsabilidade, nem serviu para reparar as
vítimas ou investigar violações denunciadas, segundo a Corte. O Brasil decidiu
aplicar a prescrição aos processos, apesar desse delito ser considerado
imprescritível no Direito Internacional.
